O governo decidiu manter a meta de eliminar o déficit fiscal até 2024. A equipe econômica de Fernando Haddad ganhou a queda de braço contra a ala política do governo. A sinalização que o ministro pretende passar ao mercado é que haverá esforço para chegar o mais próximo possível dessa meta, ou seja, evitar descredibilizar o novo arcabouço logo no primeiro ano. Mas, parece que isso não evitará a derrocada na meta.
O presidente Lula não aceitará um contingenciamento de gastos, principalmente enquanto estiver atravessando o período de desaceleração econômica, e Haddad terá de operar um milagre para fechar a conta sem cortes em investimentos. Inclusive, parece que nasceu uma nova discussão sobre um limite para o contingenciamento.
O governo encontrou na regra sobre as bandas de gasto público a justificativa para acertar um limite de contingenciamento. O novo marco fiscal prevê a necessidade de bloqueio de 25% das despesas discricionárias – investimentos e custeios – em caso de descumprimento fiscal. Com base na regra, o contingenciamento alcançaria R$ 53 bilhões.
Mas, um novo entendimento do governo vem sendo sustentado: a regra de bloqueio de 25% não pode afastar o governo da regra da banda de crescimento dos gastos acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O gasto fixado para 2024 tem alta real de 1,7%. Para que o contingenciamento não leve os gastos para abaixo do limite inferior da banda, em 0,6%, o bloqueio máximo de gastos estaria ao redor de R$ 23 bilhões.
Pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o calendário está apertado no Congresso. A Fazenda deve insistir em algumas iniciativas ainda neste ano, por exemplo, a proposta que termina com o modelo atual de Juros sobre o Capital Próprio e que pode render cerca de R$ 10 bilhões para os cofres da União no ano que vem. Nos malabarismos possíveis, uma das opções propostas seria incluir o JCP no texto que altera as isenções do ICMS, a próxima medida na fila de votações. O governo já tentou endereçar o fim da dedutibilidade do JCP no projeto de tributação dos fundos de alta renda, mas não conseguiu.
Uma batalha parece perdida: o projeto de desoneração da folha, que prorrogou o benefício para 17 setores da economia até 2027, além de ter ampliado a renúncia com a inclusão de condições especiais para os municípios. Lula tem prazo até o próximo dia 23 para sancionar ou vetar a matéria e está sendo pressionado a não mexer no texto.
Para o mercado, essa pauta fiscal voltará a influenciar ano que vem, conforme as discussões e manobras fiscais surgirem. Por ora, alívio! A discussão foi adiada.
Nos Estados Unidos, o fiscal também está em pauta e influencia ativamente na curva de juros, diante da necessidade de emissões do Tesouro para financiar os gastos do governo. Sem nenhuma perspectiva de mudança de tendência nos próximos anos, os gastos do governo vêm atingindo patamares crescentes, e as consequências econômicas são algumas como elevação no poder aquisitivo do consumidor e uma taxa de juros de equilíbrio cada vez maior.
Na última semana, houve um alívio nos juros norte-americanos, o pano de fundo positivo foi ainda endossado pela notícia de que a Câmara aprovou o pacote legislativo que adia para 12/1 o prazo de paralisação (shutdown) do governo. O texto está agora no Senado. Esses alívios são momentâneos e não permanentes, visto que o imbróglio fiscal seguirá.
Movimentos acentuados ocorrerão conforme dados econômicos forem divulgados, o ponto é que, olhando para as questões estruturais, não há expectativa de que a rentabilidade dos Treasuries retorne tão cedo para o patamar de 6 meses atrás.
Curva de juros americana – Rendimento (yield) das Treasuries
Fonte: XP Investimentos
Na última terça-feira (14), por exemplo, muitos analistas consideraram o rali observado nos preços de ativos de risco exagerado. O índice de preços ao consumidor (CPI) de outubro nos Estados Unidos saiu mais fraco, e os investidores se precipitaram ao precificar novamente a antecipação do ciclo de corte de juros pelo Federal Reserve.
As ações em NY caminharam para a mais longa série de ganhos semanais desde julho, em meio à moderação do mercado de títulos e à especulação de que o Federal Reserve encerrará seu ciclo de aumento para evitar uma recessão. Lá fora, analistas falam em desfazer-se de ativos de risco após os ganhos recentes, à medida que a probabilidade de ventos contrários se mostra relevante.
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Conteúdo feito por Camila Abdelmalack, Economista-chefe na Veedha.
