A credibilidade do novo arcabouço fiscal está à prova. O mercado monitora os riscos de o governo não atingir a meta de resultado primário em 2024, de acordo com o novo arcabouço fiscal aprovado no início deste ano. O mercado espera para quinta-feira (16), depois do feriado da República (feriado B3), uma definição sobre a polêmica fiscal, após o ministro Rui Costa, da Casa Civil, ter pedido prazo até o dia 16 para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil).
A eventual solicitação para que a meta de déficit zero seja alterada precisaria ser feita por meio de uma emenda de um parlamentar ou por um ajuste do texto pelo próprio relator, que espera manifestação formal do governo. O Congresso não quer “assinar essa conta”.
Um grupo de deputados do PT pretende apresentar, nos próximos dias, duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: uma com déficit de 0,75% do PIB para 2024 e outra com déficit de 1%. Não é segredo que alterações dessa magnitude provavelmente podem gerar ‘mal-estar’ no mercado financeiro, aumentando a percepção de risco sobre a dinâmica de gastança nos próximos anos.
Nos últimos meses, diante da perspectiva de desaquecimento da atividade econômica – que afetará a arrecadação – e da constatada insuficiência de recomposição da arrecadação mesmo com as medidas arrecadatórias trabalhadas pelo ministro Haddad – como a tributação de fundos exclusivos e offshores –, o governo ficou encurralado entre duas opções:
1) Tentar atingir a meta, o que provavelmente implicará em um congelamento obrigatório de gastos (cerca de R$ 54 bilhões), chegando o mais perto possível do resultado zero, mas comprometendo a execução orçamentária e ainda tendo que cortar despesas em 2025 e 2026;
2) Alterar a meta. O consenso de mercado é que atingir a meta primária parece improvável. No entanto, enfraquecer o compromisso com o equilíbrio fiscal parece ser a pior alternativa. Essa incerteza pode pesar especialmente sobre o câmbio e a curva de juros, levando a taxas de longo prazo mais altas.
Cenários da XP Investimentos para Resultado Primário
Fonte: XP Investimentos
Representantes das agências de classificação de risco Fitch e Moody’s afirmaram que uma mudança da meta de 2024, ainda que não leve a um rebaixamento das notas do Brasil, pode ser um começo com o pé esquerdo para o Arcabouço.
Acrescenta-se à incerteza com temas fiscais aqui no Brasil a nebulosidade no cenário internacional, diante da perspectiva de juros norte-americanos elevados por um período prolongado. A agência de classificação de risco Moody’s avaliou que o déficit fiscal dos EUA deve permanecer elevado, sem grandes medidas e esforços para reduzi-lo, e que, somado à intensa polarização no Congresso americano, eleva os riscos.
A agência revisou a perspectiva dos EUA para negativa e explicou que manteve o rating AAA pelos ‘formidáveis’ fundamentos de crédito, com uma forte estrutura institucional e de governança, apoiada por uma política monetária efetiva. Ou seja, nada de pânico neste momento.
Diante desse cenário, o Copom reforçou recentemente que o ritmo de flexibilização monetária será mantido em 0,50 ponto percentual. Os investidores avaliam as chances de um corte maior, de 0,75 p.p., ou menor, de 0,25 p.p., mas, neste momento, nenhum deles parece realmente provável.
É muito difícil vislumbrar o patamar ‘terminal’ para a taxa Selic em 2024. No entanto, é fato que isso depende de questões de longo prazo, como a sustentabilidade fiscal e as taxas de juros globais ‘livres de risco’. As últimas notícias endossam a opinião dos economistas de que a sustentabilidade fiscal ainda é bastante incerta e, portanto, reforçam a expectativa de uma Selic em 2024 acima do consenso de mercado (9,25%).
Com a proximidade do encerramento do ano, é oportuno conversar com o seu assessor e verificar se os seus investimentos seguem alinhados aos seus objetivos diante das mudanças e do dinamismo do cenário econômico.
Informação gera a melhor decisão!
Conteúdo feito por Camila Abdelmalack, Economista-chefe na Veedha.
