#ExpressoVeedha: De olho nas pautas fiscais no Brasil

nov 27, 2023 | Notícias

A baixa liquidez no mercado global advinda das celebrações do Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos e o acompanhamento das questões fiscais no âmbito doméstico foram os destaques no mercado financeiro na semana passada.

Na ausência de novidades externas, a curva de juros sentiu o peso das discussões de pautas que interferem na condução da política fiscal no Brasil. Nessa situação, ficou nítido o peso das discussões que envolvem o orçamento público no ambiente dos negócios.

Portanto, embora surjam momentos de oportunidade para ativos de risco, a assombração fiscal pode colocar em ‘xeque’ esses movimentos positivos. Na iminência de uma possível alteração na meta fiscal de 2024, ou manobras para atingi-la, a curva de juros embutirá prêmio de risco nos vértices de médio e longo prazo.

Curva de Juros no Brasil (%)

Fonte: XP Investimentos

É fato que dados mais fracos de atividade econômica e notícias de moderação na inflação continuarão sustentando a trajetória de corte de juros no Brasil. Pelo Boletim Focus, as expectativas são de 11,75% em 2023 e 9,25% em 2024. Inclusive, se não fosse pela dinâmica dos juros internacionais, especialmente da elevação do rendimento dos títulos norte-americanos, poderíamos assistir a uma aceleração no ritmo de corte de juros para 0,75 ponto percentual.

Curva de Juros nos Estados Unidos

Fonte: XP Investimentos

Recentemente, o mercado voltou a olhar para essa possibilidade de aceleração no ritmo de corte dos juros no Brasil, dada a estabilização dos juros nos Estados Unidos. Os juros de médio e longo prazo deixaram o patamar de 5% e caíram para 4,5%. Entretanto, seria prematuro apostar que essa moderação será a tendência para os próximos meses, diante das incertezas que ainda circundam a economia norte-americana, principalmente relacionadas às discussões do teto da dívida, empurrado para o início de 2024. Mas vale colocar aqui a possibilidade de flerte do mercado com essa aposta!

No Brasil, o assunto sempre é o fiscal! Destaca-se o veto do projeto de desoneração da folha de pagamentos pelo presidente Lula. O movimento foi entendido pelo mercado como tentativa do presidente em demonstrar maior compromisso do Executivo em honrar a meta de déficit zero em 2024, uma vez que a aprovação deste projeto representaria um obstáculo ao esforço de elevação de receitas.

Provavelmente, o Congresso derrubará o veto do presidente ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A estimativa para o impacto nas contas públicas é R$ 20 bilhões em 2024. A regularização dos precatórios é outro tema, mas sem grandes reações no mercado da maneira como está caminhando. Luiz Fux, relator da ação, votou a favor de permitir que o governo regularize o estoque de sentenças judiciais, sem esbarrar em regras fiscais, até 2026. O estoque acumulado desde 2022 e previsto para 2024 alcança cerca de R$ 95 bilhões, segundo a equipe econômica, e, de acordo com o voto de Fux, poderia ser pago ainda nesse ano fora do limite de gastos e sem afetar a regra fiscal

Fux propõe autorizar o governo a pagar com abertura de crédito extraordinário, fora das metas fiscais, não só valores represados entre 2022 e 2024, mas também os montantes acima do subteto que seriam acumulados em 2025 e 2026. Em síntese, sobre contas públicas, é que a arrecadação fiscal perderá força nos próximos meses, impulsionada pela queda nas receitas fiscais das empresas. Apesar da implementação de novas medidas, como a tributação de fundos exclusivos, os investimentos offshore e a mudança nos subsídios do ICMS, a melhora na arrecadação de impostos em 2024 não será o suficiente para satisfazer as necessidades da meta de déficit zero. Portanto, a pauta fiscal certamente estará presente como uma restrição para movimentos mais ousados do lado da política monetária, ou seja, para o atual ciclo de corte de juros.

Acompanhe com a Veedha os acontecimentos que interferem no mercado financeiro!

Conteúdo feito por Camila Abdelmalack, Economista-chefe na Veedha.

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