“Semana Veedha – De Auxílio a Malefício Brasil – O impacto da ineficiência na gestão das contas públicas”

Assim como um paciente vai ao médico, realiza exames, recebe um diagnóstico e a indicação de um tratamento, podemos extrapolar a situação para ilustrar o que acontece no Brasil. Nosso país recebeu um diagnóstico, o problema nas contas públicas, a equipe econômica construiu um receituário, que são as reformas econômicas, mas aplicar o que foi recomendado depende de uma terceira figura, o Congresso Nacional.

Semana passada, governo e Congresso acordaram seguir com a ampliação do Bolsa Família para colocar em prática o Auxílio Brasil, por meio da flexibilização das regras fiscais. As autoridades tentaram destrinchar essa decisão política, inserindo-a como uma resolução entre o social e a economia, mas o fato é que tudo está interligado. Não há como fazer política social sem interferir no cenário econômico, onde também estão incluídos os cidadãos contemplados pelo benefício social.

Acontecimentos diários dentro da Câmara dos Deputados e do Senado abalam a economia de diversas formas, estabelecendo um sobe e desce constante no índice da bolsa de valores, no câmbio (apreciando ou depreciando-o) e nas taxas de juros. Cenário político turbulento aumenta a incerteza econômica. Afinal, economia e política são complementares.

Por que houve piora na avaliação do cenário econômico brasileiro nos últimos meses? O investidor, simplesmente, detectou a dificuldade do governo de administrar as contas públicas. As reformas econômicas, necessárias para endereçar os desequilíbrios fiscais, não avançaram e o Orçamento para 2022 ficou em evidência. De um lado existe uma vontade de amparar a população necessitada, mas, do outro, não resiste a vontade de abrigar os programas, reduzindo os exageros nos gastos públicos com folha de pagamentos e outros benefícios.

O diagnóstico dos especialistas é que o Auxílio Brasil viraria um malefício por causa da sua construção, à custa de flexibilizar as regras fiscais para fazer caber, não apenas a ampliação do benefício social, mas também emendas parlamentares. Não é apenas deixar de cumprir uma regra e passar batido; o preço disso é alto e prejudica, principalmente, a população que seria contemplada.

Se o Brasil não mostra compromisso com o gerenciamento das contas públicas, não são apenas os investidores que serão prejudicados com a desvalorização dos ativos. Para a população mais pobre, o efeito é perverso: sem investimentos na nossa economia, o país não cresce, não gera emprego, a taxa de câmbio desvaloriza e, consequentemente, aumenta a inflação. Ou seja, um cenário sem emprego e com perda, dia após dia, do poder de compra.

A indignação dos especialistas, na semana passada, foi nesse sentido, com a falsa retórica de que os agentes do mercado financeiro são contra políticas sociais. A indignação é com a arquitetura política que tornou o Auxílio Brasil uma colcha de retalhos. Assim, a melhor situação para investimentos (que engloba um retorno atrativo com menos risco) passa necessariamente por uma conjuntura econômica promissora, ou seja, economia crescendo e criando emprego e melhor acesso à educação.

As reformas econômicas seriam um pontapé para iniciar a resolução dos desequilíbrios nas contas públicas. Uma Reforma Administrativa para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores, além de mexer na estabilidade dos novos. Uma Reforma Tributária para desburocratizar e simplificar o sistema tributário. Mas, para um debate eficiente, é necessário também embarcar na discussão do pacto federativo, que prevê uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios. O objetivo dessa discussão é rever a distribuição das receitas da União entre os entes subnacionais com implicações relevantes na busca da autonomia dos entes federados (capacidade de atender aos interesses públicos).

É clara a urgência de abandonar as medidas paliativas, como a PEC dos Precatórios, e encarar as discussões estruturais para aprimorar o gerenciamento das contas públicas. Outra sugestão no passado foi a PEC “DDD” (desobriga, desvincula e desindexa), por exemplo, que propunha retirar as “amarras” do orçamento.  

É um enorme equívoco insistir numa saída que fragiliza o arcabouço fiscal, como tem acontecido desde a sua criação. A percepção de risco em relação ao Brasil seguirá elevada, pois, quando as soluções passam pela flexibilização das regras de fiscais, os investidores irão trabalhar considerando um cenário de retorno a um regime fiscal pré-teto, que gasta e financia com dívida. Ou seja, aumenta o risco de insustentabilidade da dívida e a necessidade de lidar com a situação com choque tributário para atuar na crise fiscal. Isso resulta em mais inflação, incerteza e volatilidade.

Agora, todas a fichas do governo estão na PEC dos Precatórios. Esse tema manterá elevada a volatilidade no mercado financeiro doméstico, principalmente se houver muita polêmica ou alterações, que deixem o cenário econômico ainda mais questionável.

A deterioração do quadro exigirá um esforço maior da política monetária, e a taxa básica da Selic pode atingir os dois dígitos no primeiro trimestre de 2022. Ainda assim, a inflação seguirá desafiando os investidores. Em 2021, o IPCA pode encerrar em 9%, ao passo que em 2022 pode alcançar 5,5%. Inflação e juros elevados projetam para 2022 um PIB próximo a 0,5%, após crescimento de 5% em 2021. Já o câmbio, dificilmente voltará permanentemente para um patamar inferior aos R$/US$ 5,50.

Mantenha-se informado e procure o seu assessor para se certificar de que a sua carteira está adequada ao seu perfil e alinhada aos seus objetivos. Estamos atravessando um período de volatilidade elevada, ainda sem expectativas de alcançar a “calmaria”. Conte com a Veedha Investimentos.

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