Economila – Teto dos Gastos.

Por: Camila Abdelmalack

O mercado financeiro está apreensivo com a condução da política fiscal; o Orçamento do governo é constante fonte de preocupação. Após crises econômicas e anos de baixo crescimento, desde 2015 a trajetória do endividamento público tem merecido atenção especial.

Os gastos continuavam a subir, mas a arrecadação de tributos desacelerou junto com o resto da economia. A solução foi limitar o crescimento das despesas apenas ao aumento da inflação. Em 2017 nasceu o teto de gastos, que será vigente pelos próximos 16 anos. O objetivo desse instrumento é garantir uma trajetória declinante da Dívida Pública.

Assim, a qualquer sinalização do governo de que essa regra possa ser desrespeitada, a percepção de risco em relação ao país cresce, consequentemente depreciando os ativos brasileiros.

A implementação do Auxílio Brasil encontra nessa regra um limitador. O espaço para esse gasto dentro do Orçamento seria obtido pela postergação do pagamento dos precatórios. A fonte de arrecadação permanente, exigida para a criação de um novo gasto duradouro, seria o recolhimento de uma tributação prevista na Reforma do Imposto de Renda (lucros e dividendos). Esses assuntos produzem volatilidade no mercado financeiro.

Entenda conosco esse tema constante no noticiário do mercado financeiro, o teto dos gastos. 

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